Perguntas frequentes

Mercados ilícitos são mercados que vendem produtos ilegais, como falsificações, ou produtos legais que foram adquiridos e vendidos de forma ilegal.

Cerca de 85% dos delitos ocorridos na sociedade são crimes economicamente motivados. Razão pela qual crimes que provocam espoliação de empresas ou pessoas, como roubo, e receptação, ou que introduzem produtos ilícitos no mercado, como contrabando e falsificações, são também eventos de produção, aquisição ou comercialização de produtos, mas em um mercado ilícito. Esse mercado é gerador de externalidade como a violência criminal contra vítimas ou policiais.

Os mercados ilícitos transnacionais manifestam-se por meio de diferentes tipos penais, especialmente roubos e furtos de cargas, veículos, celulares, contrabando, descaminho e falsificação. É importante tratar esses crimes como um único problema para que possam ser controlados por políticas públicas eficazes baseadas na compreensão de sua escala e evolução, e não combatido apenas pelos delitos.

Para melhorar a precisão do monitoramento, dividimos os produtos ilícitos em duas subcategorias ou tipos:

  1. Produtos ilegais ou “primários” como drogas e armas de tipos e calibres ilegais.
  2. Produtos legais vendidos ilegalmente, conhecidos como “secundários. Esses produtos podem até ser produzidos de forma legal, no país de origem, mas invadem de forma ilegal setores da indústria e do comércio brasileiro.

Apenas os produtos ilícitos secundários são objeto do Anuário e do Monitor de Mercados Ilícitos.

É a violência empregada na execução dos crimes que atingem a indústria, para atender os mercados ilícitos, em especial roubos, furtos qualificados e confrontos armados durante a execução desses crimes e de outros, como o contrabando. Além de ameaçar vidas e ter impacto social, esses crimes têm um impacto econômico importante, afetando até 1/3 das empresas. Em tempos de crise econômica, isso se torna ainda mais preocupante e mostra como a insegurança pública afeta a competitividade

A relação entre crime e decisões de desenvolvimento e crescimento da indústria é uma das externalidades mais críticas que a violência pode ter sobre o setor. Essa relação evidência consequências que a indústria sofre nas suas decisões a longo prazo e que podem afetar seu desempenho e o da economia no futuro. Assegurar a segurança e reduzir o risco de vitimização da indústria são medidas essenciais para que haja investimento e incentivo ao empreendedorismo industrial e empresarial.

Por fim, um conceito importante utilizado na metodologia é o de externalidade negativa de um mercado. Segundo PINDYCK & RUBINFELD, “uma externalidade ocorre quando alguma atividade de produção ou de consumo possui um efeito sobre outras atividades de consumo ou de produção, que não se reflete diretamente nos preços de mercado”. O termo externalidade é empregado porque os efeitos são externos ao mercado. Fala-se que ela é negativa quando a ação de uma das partes impõe custos à outra.

Fonte
PINDYCK & RUBINFELD. Microeconomia. 6ª ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2006. pp 555-556.

Porque é preciso conhecer para controlar. A abordagem econômica atual descreve os mercados ilícitos como um problema que resulta da oferta e procura por produtos e serviços ilegais, causados pela racionalidade criminosa e impulsionados pela globalização econômica. Razão pela qual a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), desde 2013, organiza a Task Force on Countering Illicit para enfrentar esse problema. A OCDE explica o mercado ilícito como a presença, combinada ou isolada, de uma das quatro categorias de produtos e serviços ilegais:

  • Produtos e serviços proibidos, como narcóticos e comércio sexual;
  • Venda irregular de commodities, como antiguidades ou fauna e flora, produtos que infrinjam os direitos intelectuais e produtos não adequados aos padrões locais;
  • Venda de produtos, como cigarros e álcool, fora de seu mercado de destino, sem pagar os impostos de consumo local;
  • Venda de mercadorias roubadas, como carros e eletrônicos.

A opção de quantificar por valor a produção ilícita nos permite avaliar um mercado ilegal “real” também impactado pelos efeitos da inflação e da retração/expansão da capacidade de consumo dos paulistas, além de permitir os efeitos da melhora competitiva, em termos de formação de preço e da produção lícita sobre a produção/demanda ilícita.

Fonte
WILLIANS, P. (n.d), Crime, Illicit Markets, and Money Laundering, Carnegie Endowment, in OECD (2016), Illicit Trade: Converging Criminal Networks, Paris.)