Perguntas frequentes

São três: medidas antidumping, medidas compensatórias e salvaguardas.

Medidas antidumping podem ser adotadas nas situações em que exportadores estrangeiros forneçam produtos para o país importador (como, por exemplo, o Brasil) a preços inferiores àqueles praticados em seus próprios mercados e, assim, causem dano à indústria doméstica que compete com os produtos importados.

Medidas compensatórias ou antissubsídios, por sua vez, podem ser aplicadas contra importações beneficiadas por tipos específicos de subsídios governamentais oferecidos em países de origem das exportações e que também causem dano à indústria doméstica do país importador.

Por fim, salvaguardas são medidas temporárias e emergenciais adotadas nas situações em que ocorram surtos agudos e repentinos de importações que causem prejuízo grave à indústria doméstica do país importador. Salvaguardas podem ser aplicadas tanto contra todas as origens de importações de um determinado produto (globais) quanto contra origens específicas com as quais haja um acordo comercial (bilaterais/preferenciais).

Trata-se de uma plataforma que possibilita, de maneira rápida e intuitiva, a visualização de dados relacionados à esfera da defesa comercial no Brasil e no mundo. Por meio do uso de software de inteligência (Microsoft Power BI), o Painel permite que o usuário interaja simultaneamente com diversas variáveis relacionadas a processos de defesa comercial no Brasil e no mundo, incluindo o número de investigações e medidas, as origens e os setores afetados, a natureza das medidas (dumping, subsídios ou salvaguardas), os tipos de processo (investigação original ou revisão), dentre outras. A disseminação interativa desses dados, viabilizada pelo Painel de Defesa Comercial, visa contribuir para a identificação de tendências locais e globais envolvendo a agenda de defesa comercial e para o debate sobre o tema.

1. Processos no Brasil: estatísticas e informações úteis sobre as investigações em curso e medidas de defesa comercial em vigor no Brasil contra importações originárias de terceiros mercados;
2. Apoio ao Exportador: estatísticas e informações úteis sobre as investigações em curso e medidas de defesa comercial em vigor contra exportações brasileiras;
3. Dados Internacionais: série histórica de dados das investigações iniciadas e das medidas de defesa comercial aplicadas por ou contra todos os membros da Organização Mundial do Comércio, de 1995 até 2023.

Os eixos “Processos no Brasil” e “Apoio ao Exportador” fornecem um retrato atualizado, respectivamente, de investigações em andamento e de medidas de defesa comercial em vigor adotadas pelo e contra o Brasil. Caso o usuário deseje saber se um produto de seu interesse é afetado atualmente por algum processo de defesa comercial conduzido no âmbito doméstico, quando importado, deverá acessar o eixo “Processos no Brasil”; se deseja saber sobre a existência de processos de defesa comercial em mercados estrangeiros contra as exportações originárias do Brasil, deverá acessar o eixo “Apoio ao Exportador”.

Uma vez selecionado o eixo “Processos no Brasil” ou “Apoio ao Exportador”, a busca pelo produto de interesse pode ser feita de diversas formas: pelo uso dos filtros “produto” e “NCM”, localizados no menu superior da tela; ou então pela seleção do produto na lista constante no quadro superior direito da tela (pode ser preciso utilizar a barra de rolagem nesse caso).

Também é possível identificar um produto a partir do setor ao qual ele se relaciona: nessa hipótese, basta interagir com os gráficos de investigações e medidas por setor, localizados no quadro central direito da tela, e selecionar o capítulo da NCM (dois dígitos do Sistema Harmonizado) de interesse. Após essa seleção, o quadro imediatamente superior da tela (contendo a listagem de produto, origem e tipo de processo) será atualizado e indicará todos os processos de defesa comercial envolvendo os produtos do setor escolhido.

O campo “Investigações” permite a busca de informações relacionadas a investigações atualmente em andamento. O campo “Medidas”, por sua vez, permite a identificação de medidas atualmente em vigor.

Nenhum dos eixos permite a visualização de informações sobre processos envolvendo o Brasil que estejam correntemente encerrados. Para identificar o número de investigações e medidas historicamente empreendidas pelo Brasil ou contra o país, é preciso utilizar o eixo “Dados Internacionais”. Esse eixo, contudo, não oferece detalhes sobre esses as investigações e medidas notificadas (cuja maioria já se encontra extinta), restringindo-se tão somente a apresentar tendências e distribuição histórica das informações por país/bloco envolvido, setores e natureza dos processos.

Os gráficos de impacto da defesa comercial nas importações brasileiras são gerados a partir de estatísticas oficiais de comércio exterior e da base de investigações em curso e de medidas em vigor no Brasil.

Cada registro no Painel Defesa Comercial está associado a um binômio produto-origem, ou seja, a investigação ou medida se relaciona com um país e um produto (ex. pneus de bicicleta do Vietnã). O cálculo do montante das importações afetadas (valor e peso) soma os dados dos registros que cumprem com os critérios dos binômios produto-origem que constam na base até a data de atualização. Em outras palavras, aplica-se um filtro no total das importações brasileiras, de modo que sejam considerados apenas aqueles envolvendo produtos objeto de investigações e medidas (a partir dos códigos da NCM) e (cumulativamente) dos países (afetados).

O percentual de impacto, por sua vez, é calculado a partir da razão entre o montante afetado e as importações brasileiras totais em cada período.

Cumpre mencionar que, por limitações técnicas, estatísticas relacionadas às importações originárias de blocos econômicos, como a União Europeia, não são contabilizadas no montante impactado.

As páginas de detalhamento do eixo “Processos no Brasil” exibem gráficos de importações brasileiras por valor (dólares estadunidenses), por peso (quilograma) e por preço médio (dólares estadunidenses por quilo ou tonelada).

Dois tipos de informação são apresentados em cada gráfico. As colunas de “Importações afetadas” dizem respeito às operações envolvendo o produto (a partir dos códigos da NCM) e origem consultados na página de detalhes (ex. escovas de cabelo originárias da China). As colunas de “importações totais do produto” exibem os dados das operações totais envolvendo o produto (a partir dos códigos da NCM), sem o filtro de origem.

O campo “Detalhes”, contido tanto no eixo de “Processos no Brasil” quanto em “Apoio ao Exportador”, fornece ao usuário um conjunto adicional de informações sobre a investigação ou medida de defesa comercial que foi objeto da pesquisa, incluindo: a peticionária da investigação, as empresas afetadas por eventuais medidas, a classificação fiscal dos produtos afetados pela investigação ou pela medida, link para acesso aos documentos oficiais dos processos, dentre outras informações.

Por sua vez, o campo “Pontos de Atenção”, presente somente no eixo “Processos no Brasil”, diz respeito a um conjunto de parâmetros aplicáveis a medidas de defesa comercial adotadas pelo Brasil. Tais indicadores podem, quando analisados em conjunto, revelar aspectos que permeiam sistematicamente a conduta da autoridade investigadora brasileira, incluindo: a frequência de tratamento da China como economia de mercado; o número de decisões que resultaram na suspensão de medidas de defesa comercial, face à existência de dúvidas sobre a evolução das importações; e a reincidência de decisões que resultaram na redução ou na suspensão da exigibilidade de direitos, em razão de interesse público.

Ao selecionar os botões contendo “país de Importação”, o usuário habilitará as informações históricas relacionadas à realização de investigações ou à imposição de medidas de defesa comercial pelo(s) país(es) escolhido(s) na importação de seu(s) produtos – isto é, aquele(s) responsável(is) pelo início da investigação ou pela aplicação de medidas. Por outro lado, os botões contendo “país de Exportação” apresentam informações históricas relacionadas à realização de investigações ou à imposição de medidas de defesa comercial contra o(s) país(es) escolhido(s) na exportação de seu(s) produtos – isto é, aquele(s) cujas exportações foram alvo de investigações ou medidas notificadas à OMC

Sim. O acesso ao Painel Defesa Comercial depende da criação de um conta na plataforma FIESP Inteligência de Dados. Mais informações sobre as modalidades de acesso podem ser consultadas aqui.

Não. O Painel de Defesa Comercial não permite o download das informações contidas na plataforma, disponibilizando somente a realização de consultas diretamente no próprio portal online.

O Painel de Defesa Comercial baseia-se estritamente em dados e informações obtidas em fontes oficiais, o que inclui páginas eletrônicas de governos (nacionais e estrangeiros) e de organizações internacionais (como a Organização Mundial do Comércio). No caso do Brasil, as informações são originárias de bases estatísticas federais, além de recomendações, decisões e pareceres publicados no Diário Oficial da União e disponibilizados em sistemas eletrônicos oficiais, por exemplo, pela Secretaria de Comércio Exterior e pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex).

O eixo envolvendo “Processos no Brasil”, que contém as informações sobre investigações em curso e medidas de defesa comercial em vigor no país, é atualizado semanalmente. O eixo de “Apoio ao Exportador” é atualizado quinzenalmente. Finalmente, o eixo de “Dados Internacionais” é atualizado anualmente. É possível verificar a data de atualização mais recente de cada eixo no canto superior direito dos painéis.