Perguntas frequentes

É um conjunto de instrumentos, que podem ser adotados na fronteira por países e blocos econômicos no combate a práticas desleais de comércio, ou em resposta a situações excepcionais caracterizadas pela existência de surtos de importações. Na prática, se apresentam como gravames ou montantes econômicos adicionais sobre as importações ou mesmo por meio da criação de cotas na entrada de produtos para reparar o dano ou prejuízo grave gerado pelo produto importado sobre a indústria doméstica do país importador.

São três: medidas antidumping, medidas compensatórias e salvaguardas.

Medidas antidumping podem ser adotadas nas situações em que exportadores estrangeiros forneçam produtos para o país importador (como, por exemplo, o Brasil) a preços inferiores àqueles praticados em seus próprios mercados e, assim, causem dano à indústria doméstica que compete com os produtos importados.

Medidas compensatórias ou antissubsídios, por sua vez, podem ser aplicadas contra importações beneficiadas por tipos específicos de subsídios governamentais oferecidos em países de origem das exportações e que também causem dano à indústria doméstica do país importador. Por fim, salvaguardas são medidas temporárias e emergenciais adotadas nas situações em que ocorram surtos agudos e repentinos de importações que causem prejuízo grave à indústria doméstica do país importador.

Salvaguardas podem ser aplicadas tanto contra todas as origens de importações de um determinado produto (globais) quanto contra origens específicas com as quais haja um acordo comercial (bilaterais/preferenciais).

PAINEL DEFESA COMERCIAL

Trata-se de uma plataforma que possibilita, de maneira rápida e intuitiva, a visualização de dados relacionados à esfera da defesa comercial no Brasil e no mundo. Por meio do uso de software de inteligência (Microsoft Power BI), o Painel permite que o usuário interaja simultaneamente com diversas variáveis relacionadas a processos de defesa comercial no Brasil e no mundo, incluindo o número de investigações e medidas, as origens e os setores afetados, a natureza das medidas (dumping, subsídios ou salvaguardas), os tipos de processo (investigação original ou revisão), dentre outras. A disseminação interativa desses dados, viabilizada pelo Painel de Defesa Comercial, visa contribuir para a identificação de tendências locais e globais envolvendo a agenda de defesa comercial e para o debate sobre o tema.

São quatro eixos temáticos:
  1. Processos no Brasil: estatísticas e informações úteis sobre as investigações em curso e medidas de defesa comercial em vigor no Brasil contra importações originárias de terceiros mercados;
  2. Apoio ao Exportador: estatísticas e informações úteis sobre as investigações em curso e medidas de defesa comercial em vigor contra exportações brasileiras;
  3. Dados Internacionais: série histórica de dados das investigações iniciadas e das medidas de defesa comercial aplicadas por ou contra todos os membros da Organização Mundial do Comércio, de 1995 até 30/06/2023;
  4. Outros Assuntos: acervo de informações envolvendo a frequência de reuniões e os documentos oficiais relacionados às deliberações de órgãos integrantes da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Oferece ainda uma coletânea de dados e links de acesso a informes de comércio exterior divulgados no Portal Siscomex (“Notícias Siscomex”).

Nos eixos “Processos no Brasil” e “Apoio ao Exportador” você vai encontrar, respectivamente, um retrato atualizado de investigações em andamento e de medidas de defesa comercial em vigor adotadas pelo e contra o Brasil.

Para saber se um produto do seu interesse é atualmente afetado por algum processo de defesa comercial conduzido no âmbito doméstico, quando importado, acesse o eixo “Processos no Brasil”. Para consultar a existência de processos de defesa comercial em mercados estrangeiros contra as exportações originárias do Brasil, acesse o eixo “Apoio ao Exportador”.

Ao selecionar o eixo “Processos no Brasil” ou “Apoio ao Exportador”, a busca pelo produto pode ser feita de diversas formas: usando os filtros “produto” e “NCM”, localizados no menu superior da tela; ou selecionando o produto na lista localizada no quadro superior direito da tela (nesse caso, pode ser preciso utilizar a barra de rolagem).

Também é possível identificar um produto a partir do setor com o qual ele se relaciona: nesse caso, basta interagir com os gráficos de investigações e medidas por setor, localizados no quadro central direito da tela, e selecionar o capítulo da NCM (dois dígitos do Sistema Harmonizado) de interesse. A partir dessa seleção, o quadro imediatamente superior da tela (contendo a listagem de produto, origem e tipo de processo) será atualizado e indicará todos os processos de defesa comercial envolvendo os produtos do setor escolhido

O campo “Investigações” permite buscar informações sobre investigações atualmente em andamento. Já o campo “Medidas”, permite identificar medidas atualmente em vigor.

Nenhum dos eixos permite visualizar informações sobre processos envolvendo o Brasil que estejam encerrados. Para identificar o número de investigações e medidas historicamente empreendidas pelo Brasil ou contra o País, é preciso utilizar o eixo “Dados Internacionais”. Esse eixo, porém, não oferece detalhes sobre essas investigações e medidas notificadas (cuja maioria já se encontra extinta), apenas apresenta tendências e distribuição histórica das informações por país/bloco envolvido, setores e natureza dos processos.

O campo “Detalhes”, contido tanto no eixo de “Processos no Brasil” quanto em “Apoio ao Exportador”, fornece ao usuário um conjunto adicional de informações sobre a investigação ou medida de defesa comercial que foi objeto da pesquisa, incluindo: a peticionária da investigação, as empresas afetadas por eventuais medidas, a classificação fiscal dos produtos afetados pela investigação ou pela medida, link para acesso aos documentos oficiais dos processos, dentre outras informações.

Por sua vez, o campo “Pontos de Atenção”, presente somente no eixo “Processos no Brasil”, diz respeito a um conjunto de parâmetros aplicáveis a medidas de defesa comercial adotadas pelo Brasil. Tais indicadores podem, quando analisados em conjunto, revelar aspectos que permeiam sistematicamente a conduta da autoridade investigadora brasileira, incluindo: a frequência de tratamento da China como economia de mercado; o número de decisões que resultaram na suspensão de medidas de defesa comercial, face à existência de dúvidas sobre a evolução das importações; e a reincidência de decisões que resultaram na redução ou na suspensão da exigibilidade de direitos, em razão de interesse público.

Ao selecionar os botões contendo “país de Importação”, o usuário habilitará as informações históricas relacionadas à realização de investigações ou à imposição de medidas de defesa comercial pelo(s) país(es) escolhido(s) na importação de seu(s) produtos – isto é, aquele(s) responsável(is) pelo início da investigação ou pela aplicação de medidas. Por outro lado, os botões contendo “país de Exportação” apresentam informações históricas relacionadas à realização de investigações ou à imposição de medidas de defesa comercial contra o(s) país(es) escolhido(s) na exportação de seu(s) produtos – isto é, aquele(s) cujas exportações foram alvo de investigações ou medidas notificadas à OMC.

Sim. O acesso ao Painel Defesa Comercial depende da criação de um conta na plataforma FIESP Inteligência de Dados. Mais informações sobre as modalidades de acesso podem ser consultadas aqui.

Não. O Painel de Defesa Comercial não permite o download das informações contidas na plataforma, disponibilizando somente a realização de consultas diretamente no próprio portal online.

O Painel de Defesa Comercial baseia-se estritamente em dados e informações obtidas em fontes oficiais, o que inclui páginas eletrônicas de governos (nacionais e estrangeiros) e de organizações internacionais (como a Organização Mundial do Comércio). No caso do Brasil, as informações são originárias de recomendações, decisões e pareceres publicados no Diário Oficial da União e disponibilizados em sistemas eletrônicos oficiais, por exemplo, pela Secretaria de Comércio Exterior e pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex).

O eixo envolvendo “Processos no Brasil”, que contém as informações sobre investigações em curso e medidas de defesa comercial em vigor no País, é atualizado semanalmente.

Os eixos de “Apoio ao Exportador” e de “Outras Informações” são atualizados quinzenalmente. Já o eixo de “Dados Internacionais” é atualizado semestralmente (mesma frequência de atualização adotada pela Organização Mundial do Comércio, que representa a fonte oficial dessas informações). É possível verificar a data de atualização mais recente de cada eixo no canto superior direito dos painéis.

Por meio da seção “Contato” (https://apps.fiesp.com.br/sr4/sitefiesp/faleconosco.htm), presente na página inicial do Painel, é possível preencher um formulário e reportar eventuais problemas e/ou dificuldades no uso da plataforma, além de encaminhar propostas de melhoria à equipe técnica responsável pela manutenção e atualização dos dados. Mensagens também podem ser enviadas diretamente ao e-mail defesacomercial@fiesp.com.br.

Sim. Além de permitir a correta visualização dos dados pelo usuário em computadores de mesa (“desktop”) e em notebooks , o Painel de Defesa Comercial também é responsivo ao uso de dispositivos móveis, como celular e tablets.