Perguntas frequentes
SOBRETAXAS ADOTADAS PELOS EUA
O eixo é dedicado a medidas vigentes, ou seja, aquelas que ainda estão produzindo efeitos - mesmo que tenham alterado medidas anteriores ou sejam objeto de alterações posteriores. Nesse sentido, cada medida é contabilizada apenas uma vez, enquanto emendas não são consideradas na contagem.
A ferramenta não inclui todos os tipos de medidas adotadas pelo governo dos Estados Unidos. De forma específica, o painel busca retratar somente aquelas ações de natureza tarifária, normalmente sob a forma de sobretaxas às importações, quando amparadas por dispositivos jurídicos considerados menos convencionais (como o International Emergency Economic Powers Act - IEEPA). Alterações da Tarifa de Nação Mais Favorecida (NMF) dos EUA ou medidas de defesa comercial aplicadas pelo país, portanto, não são retratadas pela base de dados.
O Painel possui três filtros principais: (i) código tarifário EUA, (ii) países e (iii) fundamento legal.
- O "código tarifário EUA" é baseado nos desdobramentos de dez dígitos do Sistema Harmonizado de Classificação de Mercadorias válidos no território dos Estados Unidos. Na tela inicial, pode-se pesquisar as medidas vigentes para um determinado código. Na tela de detalhes, o usuário verifica todos os códigos abrangidos pela medida.
- O filtro “países” permite selecionar qualquer país afetado ou potencialmente afetado por uma sobretaxa em vigor adotada pelos Estados Unidos.
- Com o filtro "fundamento legal", o usuário pode listar as medidas a partir das bases normativas citadas no momento de sua imposição, como a Seção 232 do Ato de Expansão do Comércio de 1962.
Após selecionar um país e uma medida na tabela da página inicial, o botão “Detalhes sobre a medida” permite identificar um conjunto de informações específicas relacionadas à sobretaxa norte-americana, incluindo o nome oficial da medida, relação de todos os países alvo, códigos tarifários dos produtos afetados, data da entra e vigor e link para a medida.
Além disso, a página conta com os seguintes campos complementares: “Observações” e “Medidas relacionadas”:
- O campo de "Observações" contém apontamentos sobre a medida, incluindo alíquotas ou montantes aplicáveis, exceções e seu alcance;
- A tabela de "Medidas relacionadas" lista os atos relacionados à medida, como alterações ou revogações.