Perguntas frequentes

Embora a plataforma seja atualizada com base em informações obtidas em fontes oficiais, as regras aplicáveis às importações de produtos nos Estados Unidos têm sido objeto de modificações frequentes. Por vezes, os termos dessas normativas oferecem margem para mais de uma interpretação, razão pela qual as Ordens Executivas ou as Proclamações Presidenciais são, com frequência, complementadas por notas explicativas emitidas por outros órgãos da administração pública federal (como a aduana norte-americana).

Nesse contexto, apesar do esforço de inteligência de dados para que a plataforma se mantenha permanentemente atualizada e busque refletir de maneira precisa as informações contidas nas normativas oficiais, recomenda-se que a base não seja tratada como fonte exclusiva de consulta, uma vez que o seu conteúdo está sujeito a mudanças frequentes e, eventualmente, a múltiplas interpretações possíveis.

O eixo é dedicado a medidas vigentes, ou seja, aquelas que ainda estão produzindo efeitos - mesmo que tenham alterado medidas anteriores ou sejam objeto de alterações posteriores. Nesse sentido, cada medida é contabilizada apenas uma vez, enquanto emendas não são consideradas na contagem.

A ferramenta não inclui todos os tipos de medidas adotadas pelo governo dos Estados Unidos. De forma específica, o painel busca retratar somente aquelas ações de natureza tarifária, normalmente sob a forma de sobretaxas adicionais às importações, quando amparadas por dispositivos jurídicos considerados menos convencionais (como o International Emergency Economic Powers Act - IEEPA). Alterações da Tarifa de Nação Mais Favorecida (NMF) dos EUA ou medidas de defesa comercial aplicadas pelo país, portanto, não são retratadas pela base de dados.

Para consultar os códigos de classificação e as alíquotas do imposto de importação vigentes nos EUA, recomenda-se a consulta aos sites oficiais do país, como a Tabela Tarifária Harmonizada (HTSUS, em inglês): https://hts.usitc.gov/.

O Painel Defesa Comercial Fiesp/Ciesp possibilita a consulta a investigações iniciadas e medidas de defesa comercial aplicadas pelos Estados Unidos contra exportações brasileiras: https://inteligencia-dados.fiesp.com.br/defesa-comercial/.

O Painel possui três filtros principais: (i) código tarifário EUA, (ii) países e (iii) fundamento legal.

• O "código tarifário EUA" é baseado nos desdobramentos de dez dígitos do Sistema Harmonizado de Classificação de Mercadorias válidos no território dos Estados Unidos. Na tela inicial, pode-se pesquisar as medidas vigentes para um determinado código. Na tela de detalhes, o usuário verifica todos os códigos abrangidos pela medida.
• O filtro “países” permite selecionar qualquer país afetado ou potencialmente afetado por uma sobretaxa em vigor adotada pelos Estados Unidos.
• Com o filtro "fundamento legal", o usuário pode listar as medidas a partir das bases normativas citadas no momento de sua imposição, como a Seção 232 do Ato de Expansão do Comércio de 1962.

Após selecionar um país e uma medida na tabela da página inicial, o botão “Detalhes sobre a medida” permite a consulta a um conjunto de informações específicas relacionadas à sobretaxa norte-americana, incluindo o nome oficial da medida, relação de todos os países alvo, códigos tarifários dos produtos afetados, data da entrada em vigor e link para a medida.

Além disso, a página conta com os seguintes campos complementares: “Observações” e “Medidas relacionadas”:

• O campo de "Observações" contém apontamentos sobre a medida, incluindo alíquotas ou montantes aplicáveis, exceções e seu alcance;
• A tabela de "Medidas relacionadas" lista os atos relacionados à sobretaxa, como alterações ou revogações.

Sim. O governo federal norte-americano tem divulgado normativas e orientações sobre a incidência cumulativa das sobretaxas:

• Produto afetado pelo Section 232 automotivo: sobretaxas de opioides/imigração (Canadá e México), contra o Brasil (40%), recíprocas e Section 232 (aço, alumínio e cobre) não são exigidas.
• Produto afetado por sobretaxas do Section 232 contra metais (aço, alumínio e cobre): afastam eventual cobrança de sobretaxas de opioides/imigração (Canadá e México), contra o Brasil (40%) e recíprocas.
  • Se produto derivado possuir mais de um dos metais afetados pelo Section 232, poderá ocorrer a incidência concomitante das sobretaxas relacionadas de acordo com a sua composição;
  • Se produto derivado possuir outros materiais que não sejam os metais afetados pelo Section 232, esse conteúdo poderá estar sujeito às sobretaxas recíprocas (derivados de aço, alumínio e cobre) e às aplicadas contra Canadá, México e China envolvendo fentanil/imigração (cobre).
• Produto afetado por sobretaxa de emergência nacional contra o Brasil (40%): pode incidir cumulativamente com medida de reciprocidade, mas não alcança produtos sujeitos ao Section 232 (aço, alumínio, automotivo e cobre).

Vale ressaltar que a consulta a medidas é feita por códigos tarifários mencionados nas normativas dos Estados Unidos. No entanto, nem sempre todos os produtos classificados nos códigos estão sujeitos às medidas (ex.: produtos classificados em capítulos diferentes do 76 e que podem ou não conter alumínio). Por essa razão, o painel pode indicar a concorrência de instrumentos que deveriam ser excludentes entre si, como as sobretaxas de reciprocidade e aquelas amparadas pelo Section 232 em certos casos (ex. veículos de passageiros e produtos compostos apenas por aço – sobre os quais incidiria apenas o Section 232). Assim, recomendamos a leitura atenta das observações das medidas, além da consulta às fontes oficiais para eventuais esclarecimentos.

Sim. Ambos os eixos do Painel podem ser exibidos também em dispositivos móveis. Contudo, a atual versão da plataforma foi desenvolvida para ser exibida em navegadores de computadores pessoais. Por essa razão, recomendamos que, caso o painel seja acessado por celulares ou tablets, seja usada a orientação horizontal.